OFÍCIO Nº 13/2022
Ilmo. Sr. Alexandre Martins – Prefeito Municipal
Ilmo. Sr. Leandro Pereira dos Santos – Secretário Municipal de Governo
Ilmo. Sr. Genilson Drumond - Secretário Municipal de Finanças
Assunto: Solicitação de dotação para o bairro da Ferradura para LDO e LOA 2023
Ilmos. Srs.
A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à rua Hilda Campofiorito Lote 26, CEP 28951-315, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por sua Vice-Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, dirige-se aos senhores edis para narrar e depois SOLICITAR:
Somente para esclarecer que, desde 2015 a Ferradura NÃO é contemplada com nenhum investimento previsto nas leis orçamentária e, por isto, pedimos uma atenção de vossas excelências para com nosso bairro. Assim, seguem algumas das demandas de ação, as quais gostaríamos que fossem analisadas por essa Comissão, com base no Art. 166 da LOM:
“É garantida a participação popular na elaboração do orçamento plurianual de investimentos, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual e no processo de sua discussão.
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, são considerados órgãos de participação popular:
a) os diferentes conselhos municipais de caráter consultivo ou deliberativo;
b) as entidades legais de representação da sociedade civil;
c) as diferentes representações dos servidores junto à administração municipal.
§ 2º - A participação das entidades legais de representação da sociedade civil a que se refere o parágrafo anterior poderá ser feita através de reuniões convocadas pelo Poder Público.
§ 3º - Caberá à Câmara Municipal organizar debates públicos entre as secretarias municipais e a sociedade civil, para a discussão da proposta orçamentária, durante o processo de discussão e aprovação.”
1) Pavimentação e Drenagem
Executar a pavimentação e rede de água pluvial, além do esgotamento sanitário (quando necessário) de 08 (oito) ruas da Ferradura.
O bairro da Ferradura ainda tem 18 ruas sem calçamento (completa ou parcial). Desde 2015 o bairro fica de fora do orçamento municipal em investimentos. Mas em 2020 a AMOCA conseguiu sensibilizar Executivo, que realizou o processo licitatório Nº 0007/2020 para o calçamento das seguintes ruas: Rua FI - Rua Waldeth Roede Coutinho de Souza; Rua FII - Rua Angelina Agostini; Rua FIII - Travessa Rosina Becker do Valle; Rua FIV – Rua Andrea de Paula Soares Guimarães; Rua Projetada (entre a G V e G VI); Rua G VI – Rua Maria Elena Motta Paes; Rua J II – Rua Julia Ruetes; Rua T III; Rua T IV – Rua Ana Cristina Cesar. Todas aprovadas e licitação feita.
Porém, em junho de 2021, a entidade foi informada que o Executivo CANCELOU a licitação, alegando a necessidade de “rever um processo que se encontrava repleto de irregularidades”; porém, até o momento, não houve nova licitação e não temos informações de quando ocorrerá. Portanto acreditamos que seja necessária nova dotação orçamentária para executar tais obras. Assim, listamos as principais as ruas que os moradores da Ferradura gostariam que fossem pavimentadas.
1.1 Rua F 1 (R. Waldeth Coutinho de Souza)
Metragem aproximada: 165 m
Custo aproximado: R$ 218.000,00
1.2 Rua F 2 (R. Angelina Augustini)
Metragem aproximada: 275 m
Custo aproximado: R$ 363.000,00
1.3 Rua F 3 (Trv. Rosina Becker)
Metragem aproximada: 270 m
Custo aproximado: R$ 356.000,00
1.4 Rua F 4 (R. Andrea de Paula Guimarães)
Metragem aproximada: 213 m
Custo aproximado: R$ 282.000,00
1.5 Rua J 2 (R. Julia Reuterf)
Metragem aproximada: 327 m
Custo aproximado: R$ 490.000,00
1.6 Rua J 3 (R. Anita Garibaldi)
Metragem aproximada: 212 m
Custo aproximado: R$ 279.840,00
1.7 Rua Projetada (Entre Rua G 4 e G 5)
Metragem aproximada: 250 m
Custo aproximado: R$ 330.000,00
No projeto original o espaço era uma servidão entre as ruas G5 e G6. Porém se tornou a entrada principal dos moradores.
1.8 Rua G VI – Rua Maria Elena Motta Paes; Rua
Metragem aproximada: 212 m
Custo aproximado: R$ 318.000,00
2) Implementação de Calçadas:
Em 2010, a AMOCA apresentou ao Executivo um projeto de implantação de calçada e Ciclovia na Avenida Parque, que se inicia na no cruzamento da Avenida Parque com a Avenida do Contorno (Via Alternativa), dividindo-se pela Av. Parque pelo lado Oeste, até o cruzamento da Pousada dos Guardiões, e pelo lado Este, até os quiosques (Projeto à disposição dos ilustres vereadores).
Implantação do projeto de Calçada e ciclovia em parte da Ferradura.
Metragem aproximada: 5.350 m
Custo aproximado: R$ 380.266,00
- Calçada: R$ 248.000,00
- Meio Fio: R$ 82.666,00
- Tela: R$ 49.600,00
O trânsito de moradores, trabalhadores e turistas nas principais vias do bairro é intenso. E, particularmente, a Ferradura não oferece passeio público e nem transporte público. Todos têm que circular nas ruas, correndo riscos desnecessários com os veículos em alta velocidade, buracos e lama.
3) Demarcação e sinalização das trilhas ecológicas do bairro:
A área dos costões da Ferradura é considerada um dos “hot spots” (pontos quentes) dos trilheiros que procuram o turismo de ecológico e de aventura, Principalmente a trilha do costão direito que leva às Poças, à Pedra do Guardião, à Gruta dos Amores e outros tesouros da nossa costa. Temos algumas trilhas já conhecidas da população local, porém não muito segura para os turistas, pois não existe uma sinalização adequada e nem mesmo a demarcação delas, tanto geográfica quanto física!
Custo aproximado do projeto: R$ 70.000,00
4) Projeto Parque da Lagoa da Ferradura (Helena):
Implantar o projeto do “Parque da Lagoa da Ferradura”.
O Custo do projeto não podemos avaliar, pois não sabemos como o projeto será executado.
Este projeto foi desenhado pela secretaria de Planejamento, em 2007, como parte do programa de governo do então prefeito Toninho Branco, mas jamais saiu do papel. A implantação deste projeto é de grande importância para o bairro da Ferradura, como também para a cidade como um todo, já que uma possível via de ligação do Centro com a praia da Ferradura e um lugar muito propício ao lazer.
5) Captação de esgoto a céu aberto para rede separativa ou obrigar proprietários a usar sistema de esgotamento sanitário.
O bairro da Ferradura tem apenas uma parte - lado do costão direito até parte da Avenida Roberto Saraiva - atendida pela rede separativa de esgoto, projeto este que somente aconteceu por uma parceria entre a AMOCA, a Prefeitura e a Prolagos, em 2009. Desde então, o bairro não recebeu mais nenhum investimento na parte sanitária.
Ainda convivemos com vários outros pontos de vazamento de esgoto a céu aberto no nosso bairro, especialmente nos seguinte locais:
5.1) - No cruzamento entre as ruas E1, E3 e Amélia Tardelli da Silva (antiga Rua 06 - rua que leva à Ponta da Lagoinha) existem 2 pontos de vazamento de esgoto. Esse problema persiste há anos e já foi denunciado pela entidade algumas vezes, sem portanto, termo alguma solução. Entre maio e junho de 2021, tivemos algumas reuniões com os secretários de Serviço Público e de Obras e Saneamento, além de um encontro, no local, com o Gerente de Bairro indicado para a Ferradura, senhor Alexandre, pedindo que os autores do vazamento fossem notificados, que o despejo de esgoto no local fosse coletado e canalizado para a rede separativa que existe no local!
Porém, após meses de espera, fomos informados pelo gerente de bairro que a Prefeitura não dispõe de material ou mesmo mão de obra para executar a ação.
Portanto, imaginamos que seja necessário que tal ação esteja prevista nas leis orçamentárias para que possamos cobrar sua execução.
Custo aproximado: irá depender do projeto.
5.2) – Rua Bety Malfatti (antiga Rua G 04) existem um grande valão de esgoto in natura que corre nessa rua, desaguando na Lagoa da Helena. No passar dos anos, houveram diversas reuniões entre AMOCA, Prefeitura e Prolagos, com visitas in loco, porém o problema persiste igual. Em 2019 em reunião entre Prefeitura os moradores da rua G 04 se ofereceram para custear a implantação da rede separativa na rua Mary Vieira, o que não foi aprovado. Portanto voltamos a pedir que a Prefeitura inclua esta rua em sua lista.
Custo aproximado: irá depender do projeto.
5.3) – Avenida Roberto Saraiva (Lote 02 da antiga rua H 01) existem outro grande valão de esgoto in natura que corre nessa rua, vindo de várias propriedades que ficam ao redor. Por vários anos a AMOCA vem denunciando essa situação, inclusive o proprietário desta residência também já fez várias denúncias por conta própria, sem solução. Portanto voltamos a pedir que a Prefeitura inclua esta rua em sua lista.
Custo aproximado: irá depender do projeto.
Desde já agradecemos o vosso carinho e atenção com o bairro da Ferradura que luta, há quase 15 (quinze) anos, para oferecer uma infra-estrutura digna para seus moradores e turistas visitantes.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração à Vossas senhorias.
Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2022
_________________________
Mônica Casarin Fernandes Elsen
Vice-Presidente da AMOCA
