Ofício Nº 02/2018 - ocupações de logradouros públicos

AMOCA 02/18     

 

                                                       

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Ilmo Sr. Secretário Dr. Humberto Alves da Silva

 

 

Ilmo. Sr. Secretário,

 

A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88   com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por seu Presidente, Roberto Campolina Marques Júnior, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem PEDIR:

 

Ação de fiscalização, urgente, no sentido de coibir novas e permanentes ocupações em curso sobre logradouro público denominado Av. Parque, no bairro da Ferradura.

 

Esta importante Avenida do bairro, já foi vitimada no passado por ocupações irregulares que lhe tiraram muito espaço das calçadas, como pode ser observado por todo o bairro.  E, a histórica omissão do poder público talvez tenha encorajado as novas ocupações em curso, uma vez que nenhuma ação efetiva foi realizada para recuperação dessas áreas.

 

Solicitamos portanto uma ação emergente dessa Prefeitura no sentido da retirada de mourões, telas  e quaisquer obstáculos colocados sobre o espaço da calçada que objetivam a demarcação e ocupação desses locais públicos, ações que temos assistido com freqüência,  já fazendo parte do histórico urbanístico do bairro, conforme fotos a seguir.

As imagens a seguir mostram a lenta e contínua privatização do espaço público, praticamente anulando a calçada, deformando o projeto do loteamento e prejudicando o desenvolvimento urbanístico do bairro.

 

Av. Parque próximo a praia, nesse ponto os muros existentes já ocupam parte da área pública, tratando-se portanto de nova ocupação, desta vez praticamente eliminando a calçada.

 

DO PEDIDO

Por tudo isso, recorremos a esta secretaria, solicitando a adoção de medidas urgentes, no sentido de impedir novas ocupações privadas do espaço público,  assim como, reverter as ocupações antigas, reintegrando essas áreas aos  sistema de áreas públicas de nossa cidade. 

 Aproveitamos a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração.

Roberto Campolina Marques Júnior

Presidente da AMOCA

 

Armação dos Búzios, 05 de fevereiro de 2018.