Ofício Nº 15/2021 - Depósito de material de construção

 

OFÍCIO Nº15/2021 

Senhor EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Ambiente, Pesca e Urbanismo de Armação dos Búzios

 

 

ASSUNTO: Depósito de material de construção em ZOC-10 - MADEFERRO 

                  3ª Solicitação

 

 

Senhor Secretário,

 

 

A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88   com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por seu Presidente, Romero Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem por meio deste relatar e depois solicitar.

 

Pela terceira vez e a fim de evitar possível demanda judicial a ser adotada por esta associação, solicitamos as providências urgentes dessa Secretaria, para que no prazo de 05 (cinco) dias, seja interrompida a atividade de depósito de material de construção praticada pela empresa DGM de Búzios Materiais de Construção Ltda. - MADEFERRO, CNPJ 07.053.199/0001-65, em terreno situado na Praça da Ferradura, ao lado da loja da ECIA, na Estrada da Usina Velha, altura do nº 202, terreno esse incluído na ZC-10, onde pelo Plano Diretor, Lei Complementar nº 13/2006, é expressamente proibido esse tipo de atividade comercial, bem como que o material seja retirado, no prazo acima citado.

 

Nesta oportunidade, apresentamos-lhe nossas cordiais saudações.

 

Armação dos Búzios, 19 de agosto de 2021.

 

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Romero Oliveira Medeiros

Presidente da AMOCA -