OFÍCIO Nº 12/2021
À Gerência Regional da ANAC - Rio de Janeiro
Assunto: Heliporto irregular no bairro da Ferradura - Armação dos Búzios.
Ilmo. Senhores,
A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, CEP 28950-000, neste ato representada por seu presidente, Romero Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias; tem a elevada honra de se dirigir a Vossa Excelência para narrar e depois SOLICITAR:
Desde 2009 moradores do bairro da Ferradura sofrem com pousos e decolagens frequentes de helicópteros nos lotes 62 e 63 da Rua E 1 (Lydia Gonçalves de Almeida), em um espaço onde de criou um “heliporto”, que serve ao Hotel Insólito e outros.
Em comunicado à ANAC, na época, fomos informados que “ Vistoriamos o local da denúncia e orientamos ao Sr. André Tijuca, proprietário da área, da irregularidade e informando como poderia regularizar a situação.”. (Resposta por e-mail, em 29 de maio de 2009: ger3@anac.gov.br - To: monicawer@hotmail.com - Date: Fri, 29 May 2009 10:23:09 -0300 - Subject: RESPOSTA: Heliporto ilegal em Buzios-RJ).
Porém, desde então, o uso do espaço vem se intensificando causando grande incômodo para os vizinhos além do risco dos pousos e decolagens feitos inclusive à noite e com ventos fortes.
Ao ser questionado pela Amoca, o gerente geral do Hotel Insólito informa que tem licença de operação do heliporto, portanto ela não nos foi apresetnada.
Portanto, a Amoca vêm SOLICITAR o seguinte:
1) A confirmação de que o heliporto esteja licenciado e regulamentado;
2) Caso tenha a licença, que nos apresente os relatórios e estudos técnicos que deram base ao licenciamento;
3) Caso não tenha a devida licença que o Hotel Insólito seja intimado a fechar imediatamente a pista do heliporto.
Sem mais a narrar, renovamos os votos de elevada estima e consideração
Armação dos Búzios, 04 de agosto de 2021
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Romero Oliveira Medeiros - Presidente da AMOCA
ANEXO FOTOS
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