Ofício Nº 15/2022 - Câmara - Uso da Tribuna

  

OFÍCIO Nº 15/2022

 

Ilmo. Sr. Rafael Aguiar – Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios

 

 

Assunto: Solicitação de uso da Tribuna 

 

Ilmo. Sr. Presidente

 

A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à rua Hilda Campofiorito Lote 26, CEP 28951-315, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por sua Presidente, Maria Cristina Guimarães Pimentel, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, dirige-se a vossa senhoria para narrar e  SOLICITAR:   

 

Na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022, o vereador Uriel Pereira fez uso da tribuna onde passou informações INCORRETAS sobre a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e citando nominalmente esta associação e em particular o nome de nossa vice-presidente de forma a tentar manchar a imagem dessa instituição e sua associada que nos representa no CMMA.

 

A matéria em questão, votação do Plano de Ação Anual (PAA) da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo que usará os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, é um assunto de grande relevância para as questões ambientais do município e que irá impactar na sobrevivência de nossa comunidade. 

 

A fala do vereador não condiz com a veracidade dos fatos, conotando aí uma desinformação ao público. É preciso esclarecer a opinião pública sobre o que exatamente aconteceu no processo de debate e votação do PAA.

 

Assim sendo, e em conformidade com o artigo 193 da Lei nº 01/2014 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vimos SOLICITAR:

 

1) Que esta dileta Casa autorize o uso da tribuna durante a sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2022, pela senhora Mônica Casarin Fernandes Elsen, vice-presidente da Amoca, que irá esclarecer à plenária e à população buziana sobre o processo de debate e votação do Plano de Ação Anual pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

 

2) Que nos seja entregue um cópia da ata da sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 assim como cópia completa da gravação da mesma sessão.

 

Aproveitamos a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração à Vossas senhorias.

Armação dos Búzios, 20 de outubro de 2022

 

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Maria Cristina Guimarães Pimentel

Presidente da AMOCA