OFÍCIO Nº 16/2021
Ilmo. Senhor RODOLPHO DUARTE PERISSÉ MOREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios
ASSUNTO: Pedido de reunião Extraordinária
Senhor Presidente,
A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, a Associação Raízes, A Associação de Hotéis de Búzios e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais –SERVBÚZIOS, entidades com assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com parágrafo primeiro do artigo 6º do seu Regimento interno (Decreto Municipal Nº 82/2010), tem a elevada honra de se dirigir ao Senhor para informar e SOLICITAR:
Devido as informações que temos sobre a proposta de emenda à LOM que dispõe sobre a diminuição da porcentagem dos royalties municipais destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente; e a futura consequência na disponibilidade de recursos para aplicação nas políticas públicas ambientais;
SOLICITAMOS que seja marcada, o mais breve possível, uma reunião extraordinária do CMMA para debater e votar as seguintes pautas:
1) Revisão e readequação do Plano de Ação Anual 2021 da Secretaria de Ambiente, Pesca e Urbanismo, aprovado por este Conselho;
2) Criação de Câmara Técnica para estudar, avaliar e propor indicações de projetos, atividades e ações que usam recursos do FMMA, para o PPA, LDO e LOA;
Ao ensejo, renovamos nossos votos de consideração e apreço
Armação dos Búzios, 31 de agosto de 2021
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Mônica Casarin - AMOCA Augusto Pascoal -RAÍZES
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Thomas Weber - AHB Denise Morand - ServBúzios
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