OFÍCIO AMOCA 07/19
Ao Senhor
PAULO ABRANCHES, Secretário de Obras e Saneamento de Armação dos Búzios.
ASSUNTO: Esgoto, sede administrativa do SSCA e calçamento
Senhor Secretário,
A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por seu Presidente, Romero Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem expor para depois pedir.
Temos 03 (três) assuntos pendentes sobre a infra-estrutura do bairro da Ferradura, que urgem uma solução.
1) ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ainda existem alguns pontos de vazamento de esgoto a céu aberto no bairro. Os mais urgentes em solução são:
1.1) esquina da Rua C com a Avenida Parque, o vazamento de esgoto é contínuo, criando ali uma grande poça de água contaminada. Segundo informações o senhor Reinaldo, técnico da Prolagos que veio ao local à pedido da AMOCA, este esgoto vem das casas situadas ao longo da Avenida Parque iniciando dos lotes 02 ao 14 da quadra G VII até à Rua F; que ligaram seus esgotos à rede de drenagem pluvial (o que é visível). Tal esgoto acaba indo para as lagoas próximas.
1.2) Rua G 05, na esquina com a Avenida Parque. Esta vala leva o esgoto até a rede de drenagem que deságua na Lagoa da Helena (Ferradura). Os moradores da Rua G 05 já demonstraram interesse em assumir os custos financeiro da instalação do trecho de rede separativa na rua G05.
* No momento aguardamos um projeto básico da Prolagos; assim os moradores poderão proceder à obra em parceria com esta dileta secretaria.
1.3) Praça Dona Dita (Ferradura e arredores) - Existem três (03) pontos de vazamento de esgoto e águas na Avenida Parque, ao lado da praça da Ferradura. Não sabemos exatamente de onde vêm este material.
Além disso, não temos certeza alguma de que alguns imóveis públicos estão conectados à rede separadora de esgoto, como: Escola Municipal Emídio, Biblioteca Municipal, Centro de Línguas e 127ª Delegacia de Polícia Civil.
2) INVASÃO DA EX-SEDE ADMINISTRATIVA DO SSCA.
Desde que o Condomínio do Atlântico foi extinto, a partir de 2003, sua subsede administrativa, localizada no lote 13 da rua J-VI, de 2.211 metros quadrados e com benfeitorias, perdeu sua função, ficando esta abandonada. Há cerca de 02 anos, iniciou-se uma ocupação aparentemente irregular do lote e imóvel da subsede, que acarreta diversos problemas para o bairro.
Desde então, a AMOCA vem tentando sensibilizar o poder público para que tome providências e até sugerindo a solução, como: a DESAPROPRIAÇÃO do lote 13 da Rua J-IV com todas as suas benfeitorias, como medida compensatória pelos 37 mil metros quadrados que lhe foram usurpados pela SSCA e por conta do interesse público que a edificação tem. Podendo ser utilizado para diversos fins, que tragam benefícios para a população do bairro da Ferradura e cidadãos buzianos de modo geral. (Existem vários ofícios sobre o tema que podemos enviar, e INCLUSIVE uma minuta de ACP já pronta para facilitar o trabalho dos senhores).
2.1) Banheiro Público – aproveitamos para informar que a caixa de água que serve o banheiro público recém executado na praça (quiosque em frente a sede da SSCA) não tem capacidade para atender a sua demanda. É urgente a solução do problema, que pode ser a construção de uma cisterna ou redimensionamento da caixa de água.
3) PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Até o início de 2012, o bairro da Ferradura ainda contava com 14 (quatorze) ruas sem pavimentação. Entre 2012 e 2015, quatro (04) ruas foram pavimentadas. Temos consciência de que a demanda por pavimentação de ruas no município é enorme, porém vamos listar algumas delas possa a vir a ser contempladas no orçamento de 2020. As prioridades podem ser discutidas ( mas recomendamos elencar 03 delas como prioritárias, por questões de densidade habitacional e condições de uso: Rua Projetada; Rua F 03 e Rua F 04.
3.1) Rua Projetada (Entre Rua G 4 e
G 5)
Metragem aproximada: 250 m
Custo aproximado: R$ 330.000,00
No projeto original do Loteamento da Ferradura, este espaço era definido como uma servidão entre as ruas G5 e G6. Porém, como a rua G6 é, até então, uma via impossível de ser utilizada, os moradores abriram suas portas para a servidão, que hoje leva o nome de Rua Projetada. Sua pavimentação é essencial pois, devido sua inclinação e por atravessar uma bacia, o acesso se torna impraticável quando chove. Também pode aumentar os custos devido ao trabalho de drenagem.
3.2) Rua F 3 (Trv. Rosina Becker: Lei 445/2008)
Metragem aproximada: 270 m
Custo aproximado: R$ 356.000,00
É uma rua complicada, pois foi planejada em meio a uma bacia hidrográfica (caminho natural das águas dos morros). Os moradores passam por constantes problemas, como alagamento e impossibilidade de transitar. O custo pode aumentar, devido ao trabalho de drenagem.
3.3) Rua F 4 (R. Andrea de Paula Guimarães: Lei 445/2008)
Metragem aproximada: 482 m
Custo aproximado: R$ 635.000,00
É uma rua com muitos moradores e um condomínio, cujo acesso é dificultado pela inclinação da rua e grande quantidade de buracos causados pelo escoamento das águas da chuva.
Desde já agradecemos o vosso carinho e atenção com o bairro da Ferradura que luta, há quase 15 (quinze) anos, para oferecer uma infra-estrutura digna para seus moradores e turistas visitantes.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração à Vossa senhoria.
Romero Medeiros
Presidente da AMOCA
Armação dos Búzios, 17 de dezembro de 2019
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