Ofício Nº 01/2019 - Parcelamento irregular de terreno

 OFÍCIO AMOCA 01/19                                                     

 

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Ilmo Sr. Secretário  HUMBERTO ALVES DA SILVA

 

ASSUNTO:  parcelamento irregular de terreno na Ferradura

Prezado Senhor secretário, 

 

                                    A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88   com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por seu Presidente, Roberto Campolina Marques Júnior, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem Narrar para depois Pedir:

                           A AMOCA recebeu denúncia de que esta em curso um parcelamento irregular de terreno localizado na Rua A, Lote 09, no bairro da Ferradura (anexo 01).

         Exite no terreno uma obra residencial em andamento, com placa de licança de obras que aparenta estar dentro da legalidade (anexo 02).

         Porém existe um muro em andamento que faz uma divisão do terreno, e existe uma placa de vende-se terreno de 500 m2 no local (anexo 03).

         Antes de dar continuidade a esta denúncia, a AMOCA ligou para o telefone exposto no local e falou com o senhor Francisco, que confirmou que o terreno é este mesmo e afirmou que existe duas escritura e RGI do citado lote 09. Inclusive informou que o comprador já leva uma licença de obra pronta para uma casa com piscina no local, aprovada pela Prefeitura Municipal.

         Lembrando que a LUOS de Armação dos Búzios determina que esta área é uma ZOC 20, cujo Índice Urbanístico para atividade Residencial Tipo A é de Terrenos de no mínimo 1.200 metros quadrados, com taxa de ocupação de 20%. Portanto, entendemos que existe uma irregularidade neste parcelamento.

         Nos preocupa enormemente que o Cartório municípal tenha expedido RGI para um terreno de 500 metros quadradros no bairro da Ferradura, caso isto se comprove verdadeiro.

         Antes que algum cidadão inocente seja enganado com a compra deste terreno, gostaríamos que esta dileta secretaria averiguasse tais informações.

 

         Cientes de que nosso pleito é relevante, aproveitamos a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração.

 

 

Roberto Campolina Marques Júnior 

Presidente da AMOCA                           Armação dos Búzios, 11 de janeiro de 2019.

ANEXO 01                                                      ANEXO 02

 

         

 

ANEXO 03                                                                        

 

 

 

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