OFÍCIO Nº 12/2021
Ao Exmo. Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito do Município de Armação dos Búzios
Assunto: Licitação da pavimentação de ruas da Ferradura
Exmo. Sr. Prefeito,
A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, CEP 28950-000, neste ato representada por seu presidente, Romero Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias; tem a elevada honra de se dirigir a Vossa Excelência para SOLICITAR:
Após anos de esforços e expectativas, em 2020 a AMOCA conseguiu sensibilizar a Prefeitura Municipal, que realizou o processo licitatório Nº 0007/2020 para o calçamento das seguintes ruas: Rua FI - Rua Waldeth Roede Coutinho de Souza; Rua FII - Rua Angelina Agostini; Rua FIII - Travessa Rosina Becker do Valle; Rua FIV – Rua Andrea de Paula Soares Guimarães; Rua Projetada (entre a G 4 e G6); Rua G VI – Rua Maria Elena Motta Paes; Rua J II – Rua Julia Ruetes; Rua T III; Rua T IV – Rua Ana Cristina Cesar. Todas aprovadas e empresas contratadas.
Porém, em 2021, Vossa Excelência CANCELOU a licitação, alegando a necessidade de rever um processo que se encontrava repleto de irregularidades, embora não nos tenha dado ciência das irregularidades identificadas.
Em reunião com a Amoca, realizada em 22 de junho deste ano, Vossa Excelência informou aos diretores presentes que, em breve, realizaria nova licitação, conforme ofício nº 11/21.
Entretanto, até o momento, a AMOCA não tem conhecimento de medida do Executivo visando iniciar a nova licitação.
Assim, nossa entidade vem respeitosamente SOLICITAR, considerando a expectativa de moradores de verem suas ruas calçadas, e considerando que várias ruas no Município estão sendo calçadas:
A publicação URGENTE do Edital de Licitação de Concorrência Pública para a contratação de empresa para obra de drenagem e pavimentação das ruas no bairro Ferradura citadas acima.
Sem mais a narrar e solicitar, apresentamos a Vossa Excelência nossas cordiais saudações.
Armação dos Búzios, 04 de agosto de 2021
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Romero Oliveira Medeiros - Presidente da AMOCA
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