Ofício Nº 10/2021 - Depósito de material de construção

OFÍCIO AMOCA 10 /2021

 

Senhor EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo de Armação dos Búzios

 

ASSUNTO: Depósito de material de construção em ZOC-10 - MADEFERRO

 

 

Senhor Secretário,

A Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, CEP 28950-000, neste ato representada por seu presidente, Romero Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias; tem a elevada honra de se dirigir a Vossa Excelência, para relatar e depois solicitar.

 

Em março, foi encaminhado a essa Secretaria o ofício nº 07/2021/AMOCA, com cópia anexa, a fim de que fossem adotadas providências em relação o ao uso do terreno ao lado da loja da ECIA, na Praça da Ferradura, para depósito de material de construção o pela MADEFERRO. O fato que, até a presente data, esse material não foi recolhido pelo proprietário da empresa, e a atividade de depósito de material de construção permanece, contrariando a legislação vigente.

 

Desta forma, pela segunda vez, solicitamos as providências cabíveis dessa Secretaria para que a atividade seja retirada do local e, conforme previsto em lei, que tal desobediência também mereça as providências legais dessa Secretaria.

 

 

Nesta oportunidade, apresentamos-lhe nossos votos de consideração e apreço.

 

Armação dos Búzios, 14 de junho de 2021.

 

 

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Romero Oliveira Medeiros

Presidente da AMOCA